O Deputado estadual Eduardo Braide apresentou Projeto de Lei para que seja instituído no Maranhão o Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O projeto foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão do dia 7 de fevereiro de 2017, páginas 10, 11 e 12 (http://www.al.ma.leg.br/diarios/arquivos/DIARIO011-07-02-17.pdf)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas” e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de junho.
Art. 2º As comemorações alusivas ao “Dia Estadual de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas”, de que trata esta lei, passam a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL BECKMAN”, em 1º de fevereiro de 2017.
Eduardo Braide
Deputado Estadual
Justificativa de Eduardo Braide
Dispensa explicações a vinculação do Maranhão a Portugal. Descoberto pelos lusitanos, o Brasil teve sua colonização efetivada pelos portugueses, em que pese os registros episódicos, no País, de outras influências, especialmente depois de colonizado. É eminentemente portuguesa a origem do povo brasileiro.
O Maranhão não foi diferente, apesar dos registros históricos que contemplam a passagem de franceses e holandeses. Tal fato não foi suficiente para afastar ou descaracterizar a presença marcante e decisiva dos portugueses na formação cultural dos brasileiros e, consequentemente, dos maranhenses.
No Maranhão, de modo particular, essa presença é indelével e resistiu aos mais de 500 anos de descoberta, materializada na arquitetura da capital São Luís e em outras cidades do Estado, onde os lusitanos constituíram famílias, integraram-se à comunidade e desenvolveram-se economicamente, notadamente na atividade comercial.
Os laços culturais entre Brasil e Portugal são de tal monta que em 1989 foi criado o Prêmio Camões, pelos dois países, para homenagear autores cuja obra contribuiu para projetar a literatura da língua portuguesa no mundo. Registre-se que já foram concedidos 28 prêmios, um a cada ano, sendo, que tal premiação está assim distribuída: 1 cabo-verdense, 2 angolanos, 2 moçambicanos, 11 portugueses e 12 brasileiros. Destes, um é o poeta maranhense Ferreira Gullar, agraciado em 2010.
É significativa a colônia portuguesa no Maranhão e numerosos os seus descendentes, que cultivaram e cultivam a cultura portuguesa, num processo permanente de interação, que resultou em instituições presentes em nosso Estado, vinculadas às origens lusitanas, tais como a Sociedade Humanitária 1O de Dezembro, fundada há mais de 150 anos, o Grêmio Lítero Recreativo Português, fundado há mais de 85 anos, e o Conselho da Comunidade Luso-brasileiro do Maranhão, que representa exatamente a origem e a interação. E, por fim, temos, neste Estado, em São Luís, o Consulado de Portugal, cujo Cônsul Honorário é o empresário Abraão Freitas Valinhas Júnior, igualmente filho do português de quem herdou o nome - Abraão Freitas Valinhas - e que aqui contribuiu e contribui para o desenvolvimento do Estado, assim como o fizeram outros portugueses ilustres, cuja lista seria interminável, mas que pode ser representada nas pessoas, in memoriam, de Abel Pereira da Conceição, Adelino Valente da Silva, Antônio da Silva Borges, Antônio d’Oliveira Maia, Avelino Ribeiro de Faria, Carlos Gomes Martins, Carlos Ramos Amorim, Domingos da Silva Borges, José Eduardo Pereira Almeida, Manoel Alves dos Santos, Manoel Alves Ferreira, Manoel da Silva Villas Boas, Manoel Mathias das Neves Filho, Manuel da Silva Faria e Manuel Romão dos Santos.
Por essas razões entendemos que será justo que em nosso calendário oficial conste uma data na qual possamos homenagear o País de nossas origens, que, ao longo dos anos, estabeleceu e manteve relações de cordialidade, cooperação e respeito mútuo com o Brasil e temos, em nosso Estado, sua presença marcante.
A melhor data para tal homenagem há de ser o dia 10 de junho, que corresponde ao dia da morte, no ano de 1580, de Luís Vaz de Camões, autor do poema épico Os Lusíadas, maior obra épica de Portugal. Nessa data era comemorado o Dia da Raça portuguesa. Com o fim do regime ditatorial do Estado Novo pela revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, a data passou a prestar homenagem a Portugal, a Camões e às Comunidades Portuguesas fora de Portugal.
Por essas razões apresento a esta Casa este Projeto de Lei, para que seja o dia 10 de junho considerado, no Maranhão, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, nessa mesma data prestando-se homenagem àqueles que, a critério desta Casa, tenham contribuído para o fortalecimento da interação luso-brasileira em nosso Estado.
Eduardo Braide
Deputado Estadual
O Autor do Projeto de Lei
Eduardo Braide, autor do projeto que institui no Maranhão o Dia Estadual de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, nasceu em São Luís, capital do Estado do Maranhão, no dia 12 de janeiro de 1976.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no ano 2000, ingressou nos quadros da OAB-MA, assim ingressando na advocacia.
Foi diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) no período de 2005 a 2006 e vicepresidente nacional da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estadual, no mesmo período.
Em sua gestão à frente da CAEMA, Eduardo Braide realizou concurso público para mais de 1.000 vagas, sendo também responsável pela criação do Programa Água em Minha Casa, que serviu para aumentar o IDH das cidades mais pobres do Maranhão, e pelo Programa Ação Ambiental e de Educação Ambiental.
Ainda na CAEMA, Braide modernizou o atendimento da Companhia, criou um site para facilitar o acesso dos clientes aos serviços e implantou vários sistemas de abastecimento em São Luís.
Eduardo Braide exerceu o cargo de secretário municipal do Orçamento Participativo de São Luís (2009/2010), ocasião em que, em parceria entre a Prefeitura de São Luís e as Associações e Uniões de Moradores, foram realizados cursos de capacitação e qualificação à comunidade, pelo Sesi/Senai, com o apoio do Banco Mundial (Bird), executado por meio do Programa Bacia do Bacanga.
Eleito deputado estadual em 2010, com 26.792 votos, pelo PMN, foi 2° vice-presidente da Assembleia Legislativa, no biênio 2011 / 2014.
Em julho de 2011 assumiu a presidência do PMN no estado do Maranhão.
Em 2014 Eduardo Braide foi reeleito deputado estadual pelo PMN com 47.519 votos e, em 2015, liderou o maior bloco de deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Candidato a Prefeito de São Luís, em 2016, Eduardo Braide obteve 21,34% dos votos validos, ou seja, 112.041 votos, o que o levou ao 2o turno dessas eleições, quando alcançou a marca de 243.591 votos, representando 46,06% dos votos válidos.