O Exmo. Sr Governador do Estado do Maranhão, Dr. Flávio Dino, sancionou a Lei 10.688/2017,  que reconhece o Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão como Entidade de Utilidade Pública, a nível estadual (D.O. de 22/09/2017). A iniciativa do projeto de lei foi do Deputado Estadual Eduardo Braide, após requerimento do Presidente do Conselho.