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Decreto-Lei n.º 71/2017 - Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

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Publicado: Quarta, 21 Junho 2017 16:01

Decreto-Lei n.º 71/2017 de 21 de junho

Pela Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho, foram introduzidas alterações à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa.

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Comunidade Portuguesa no Maranhão

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Publicado: Segunda, 12 Junho 2017 14:38

Homenagem ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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Publicado: Sexta, 09 Junho 2017 14:43

Documentário sobre a comunidade portuguesa do Maranhão

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Publicado: Quinta, 08 Junho 2017 15:35

Amanhã, sexta-feira, 9 de junho às 18h20, com reprise sábado, dia 10, às 8h30 da manhã e 15h, a TV Assembleia, canal aberto 51.2 ou 17 TVN, apresentará um documentário sobre a comunidade portuguesa do Maranhão, abordando, inclusive,  a recém sancionados lei estadual que instituiu o dia 10 de junho, como "Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", com entrevista de algumas pessoas da comunidade Luso local.