No Conselho de Ministros de 16 de Julho foram anunciadas 15 medidas de simplificação e desburocratização.
Uma delas visa o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português
(PEP). A partir do primeiro trimestre de 2026, a validade dos novos documentos emitidos será alargada de 5 para 10 anos, de forma a aumentar a comodidade e a segurança dos cidadãos nacionais.
