A Lei n. 10.575, que “Dispõe sobre a instituição do ‘Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas’ e dá outras providências”, foi publicada no Diário Oficial – Poder Executivo - do Estado do Maranhão, edição do dia 10 de abril de 2017.
Sede do Grêmio Lítero Recreativo Português, na Praça João Lisboa, em São Luís, inaugurada em 06 de agosto de 1931
Iniciativa do Cônsul Honorário de Portugal
Abraão Freitas Valinhas Júnior, Cônsul Honorário de Portugal em São Luís
A ideia da criação do Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas partiu do Cônsul Honorário de Portugal em São Luís, Abraão Freitas Valinhas Júnior, que a levou ao Deputado Estadual Eduardo Braide, neto de português, que a acolheu e deu-lhe imediato desenvolvimento, logo no reinício dos trabalhos da Assembleia Legislativa, neste ano.
Apresentado o Projeto de Lei, teve imediata tramitação, na forma regimental, sendo aprovado por unanimidade. Encaminhado ao Poder Executivo, o Governador do Estado, em solenidade realizada dia 7 de abril, o Governador Flávio Dino sancionou a lei.
Presença da comunidade portuguesa
À solenidade de sanção da lei que instituiu o Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas estiveram presentes o Cônsul Honorário de Portugal em São Luís, Abraão Freitas Valinhas Júnior, e o Presidente do Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão, Júlio Moreira, que se manifestaram na ocasião.
Presentes também estavam outros membros da comunidade portuguesa em São Luís, inclusive o advogado José Maria Alves da Silva, filho do português Manoel Alves dos Santos e Silva, dirigente das duas mais antigas instituições portuguesas do Maranhão: a Sociedade Humanitária 1o de Dezembro, proprietária do Hospital Português (mais de 150 anos), da qual é presidente da Diretoria Executiva, e o Grêmio Lítero Recreativo Português (mais de 80 anos), do qual é Presidente do Conselho Deliberativo.
O Cônsul Honorário de Portugal em São Luís é, também, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Humanitária 1o de Dezembro.
Justificativa do Deputado Eduardo Braide
Em sua justificativa no projeto apresentado à Assembleia Legislativa do Maranhão, o Deputado Eduardo Braide ressaltou a presença indelével dos portugueses no Maranhão ao longo desses 500 anos, “materializada na arquitetura da capital São Luís e em outras cidades do Estado, onde os lusitanos constituíram famílias, integraram-se à comunidade e desenvolveram-se economicamente, notadamente na atividade comercial.”
Braide referiu-se, também, ao Prêmio Camões, criado em 1989, por Brasil e Portugal, “para homenagear autores cuja obra contribuiu para projetar a literatura da língua portuguesa no mundo.” Assinalou que esse prêmio, que é anual, já foi concedido 28 vezes, dos quais 12 o foram para brasileiros e, dentre estes, um maranhense, o poeta Ferreira Gullar, em 2010.
Representantes da comunidade portuguesa
Eduardo Braide destacou as “instituições presentes em nosso Estado, vinculadas às origens lusitanas, tais como a Sociedade Humanitária 1o de Dezembro, fundada há mais de 150 anos, o Grêmio Lítero Recreativo Português, fundado há mais de 85 anos, e o Conselho da Comunidade Luso-brasileiro do Maranhão, que representa exatamente a origem e a interação. E, por fim, temos, neste Estado, em São Luís, o Consulado de Portugal, cujo Cônsul Honorário é o empresário Abraão Freitas Valinhas Júnior, igualmente filho do português de quem herdou o nome - Abraão Freitas Valinhas - e que aqui contribuiu e contribui para o desenvolvimento do Estado, assim como o fizeram outros portugueses ilustres, cuja lista seria interminável, mas que pode ser representada nas pessoas, in memoriam, de Abel Pereira da Conceição, Adelino Valente da Silva, Antônio da Silva Borges, Antônio d’Oliveira Maia, Avelino Ribeiro de Faria, Carlos Gomes Martins, Carlos Ramos Amorim, Domingos da Silva Borges, José Eduardo Pereira Almeida, Manoel Alves dos Santos, Manoel Alves Ferreira, Manoel da Silva Villas Boas, Manoel Mathias das Neves Filho, Manuel da Silva Faria e Manuel Romão dos Santos.”
O por que de 10 de junho
Sobre a escolha da data, o Deputado Braide justificou que esse dia “corresponde ao dia da morte, no ano de 1580, de Luís Vaz de Camões, autor do poema épico Os Lusíadas, maior obra épica de Portugal. Nessa data era comemorado o Dia da Raça portuguesa. Com o fim do regime ditatorial do Estado Novo pela revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, a data passou a prestar homenagem a Portugal, a Camões e às Comunidades Portuguesas fora de Portugal.”
Agradecimento do Cônsul Abraão Valinhas Júnior
Na solenidade por ocasião da sanção governamental, o Cônsul Honorário de Portugal, Abraão Valinhas Júnior agradeceu ao Governador em nome da comunidade portuguesa no Maranhão:
“Na condição de Cônsul Honorário de Portugal é uma honra e uma satisfação participar deste momento de grande significado para o fortalecimento da interação entre as comunidades brasileira e portuguesa, especialmente no Maranhão.
Com a sanção da lei que cria, no Maranhão, o Dia de Portugal, de Camões e da Comunidade Portuguesa, V. Exa. está contribuindo para esse fortalecimento.
Assim, em meu nome e em nome da comunidade portuguesa registro nosso agradecimento a V. Exa., bem como à Assembleia Legislativo do Maranhão, especialmente na pessoa do deputado Eduardo Braide, autor do Projeto de Lei, ora convertido em lei.
O Consulado Honorário de Portugal e a comunidade portuguesa em nosso Estado haverão de promover os eventos que correspondam a tão bela iniciativa.”
Hospital Português, na Rua do Passeio, em São Luís, inaugurado em 01 de dezembro de 1869
