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Sucesso no primeiro evento do Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão em parceria com São Luís Shopping e a AMEI

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Publicado: Terça, 04 Julho 2017 00:44

O Presidente do Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão, Dr. Júlio Moreira Gomes Filho, enalteceu a adesão de vários segmentos da sociedade maranhense no evento ocorrido no último dia 01 de julho, nas dependências do São Luís Shopping, no bairro do Jaracaty, e oportunamente registrou também que este foi o primeiro evento de gênero, mas que outros virão ao longo do biênio 2017/2019.

 

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Decreto-Lei n.º 71/2017 - Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

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Publicado: Quarta, 21 Junho 2017 16:01

Decreto-Lei n.º 71/2017 de 21 de junho

Pela Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho, foram introduzidas alterações à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa.

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