Animais deixam de ser coisas perante a lei de Portugal
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- Publicado: Sexta, 05 Maio 2017 08:59
Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 3 de maio de 2017
A partir desta segunda-feira (1º), os animais ganharam um novo status em Portugal: eles deixaram de ser coisas e passaram à classificação “seres vivos dotados de sensibilidade” segundo as leis do país.
Um dos principais objetivos da nova legislação, aprovada em dezembro de 2016 por unanimidade no Parlamento, é aumentar a proteção aos bichos e evitar casos de maus tratos.
De agora em diante, quem se comprometer a cuidar de um animal passa a ter a obrigação legal de assegurar sem bem-estar e qualidade de vida. Ficando assim implícito o dever de manter as vacinas e consultas com o veterinário em dia.
Embora deixem ser ser considerados “coisas”, os animais continuam sujeitos ao direito de propriedade.
