Linha de Crédito do Programa Regressar reformulada para ser mais atrativa
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- Publicado: Terça, 07 Setembro 2021 10:03
Mundo Lusíada com Lusa
A Linha de Crédito Regressar para apoio aos empresários portugueses e luso descendentes que regressam a Portugal, uma das componentes do Programa Regressar, vai ser reformulada para se tornar mais atrativa, anunciou o Governo português.
Segundo o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, a Linha de Crédito Regressar “está suspensa” e “a ser renovada”, porque foi analisada e considerada “pouco atrativa”.
Com o objetivo de apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território luso, bem como os empresários portugueses e lusodescendentes que regressam a Portugal, proporcionando-lhes condições para a criação do seu próprio negócio, a Linha de Crédito Regressar tinha um limite de operação de crédito de um milhão de euros por empresa e de 500 mil euros por cidadão regressado a Portugal, segundo informação do site do Programa Regressar.
Mas “não houve acesso a essa linha desde o início deste ano”, afirmou Berta Nunes, porque “está a ser renovada”, uma vez que “teve pouca adesão”. “Só aderiram os regressados da Madeira, provavelmente até venezuelanos, foram os que utilizaram a linha”, afirmou.
Miguel Cabrita, por seu lado, sublinhou que a linha “será lançada com condições mais favoráveis para a tornar mais atrativa”.
Para os dois secretários de Estado aquela linha de crédito é um instrumento importante para atrair mais candidaturas para a criação de emprego, no âmbito do Programa Regressar.
“A medida da criação do próprio emprego e a linha de crédito Regressar, sendo bem divulgada, poderão trazer outro tipo de investimento que seja para criar emprego”, afirmou Berta Nunes.
“Acho que esse tipo de instrumento de apoio ao trabalho independente, quer usando linhas de crédito, quer usando outros instrumentos, como os apoios ao investimento da diáspora, também disponíveis (…), são até instrumentos com uma força e consistência bastante significativa (…), são da maior importância”, considerou, por seu lado, Miguel Cabrita.
Mas o governante defendeu que não se deve desligar a avaliação dos números do Regressar até julho deste ano, que revelam que houve apenas 99 candidatos à criação de emprego, do fato de o alargamento ao empreendedorismo ter sido feito pouco tempo antes do início da pandemia, após a qual “as dinâmicas de investimento e de criação de emprego” mudaram.
Antes da covid-19, o ‘ponto de contato’, para onde os emigrantes ligam a pedir esclarecimento sobre o programa, foi muitas vezes questionado sobre a possibilidade de haver apoios para pequenos negócios e à criação do próprio emprego, referiu, lembrando que “uma parte significativa” das comunidades portuguesas “é justamente de empreendedores, pequenos comerciantes e pequenos negócios”.
Quando questionado porque é que a linha de crédito foi considerada pouca atrativa, o secretário de Estado respondeu: “porventura porque os instrumentos de crédito são sempre instrumentos que têm uma procura muito difusa, há muitas linhas de crédito, há também os apoios ao investimento da diáspora e eu volto a dizer que, poucos meses depois do programa ter começado, começou a pandemia e isso foi altamente desincentivador”.
Miguel Cabrita anunciou que serão “retomados os contatos presenciais com as comunidades, em paralelo também com uma nova etapa de divulgação do Regressar”, assegurando que, em breve, arrancarão as visitas às comunidades.
O programa Regressar contempla apoios financeiros aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal por conta de outrem ou que criem empresas ou o próprio emprego.
Também comparticipa despesas inerentes ao regresso destes emigrantes e proporciona um benefício fiscal, através do qual os contribuintes elegíveis pagam IRS sobre 50% dos rendimentos de trabalho dependente e empresariais e profissionais durante um período que pode ir, no máximo, até cinco anos.
Ilhas
O Governo também vai reforçar o diálogo com as Regiões Autónomas para tentar que aceitem adotar as medidas do Programa Regressar, de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal.
A secretária das Comunidades garantiu que vai reunir-se este mês com os responsáveis das Regiões Autónomas “para tentar que os Açores e a Madeira também adotem medidas semelhantes [às do Programa Regressar no Continente], uma vez que estão no âmbito da sua autonomia”.
“Por isso, nós não podemos impor, […] eles têm de querer adotar”, afirmou Berta Nunes.
Um dos aspectos mais criticados do Programa Regressar é não abranger as regiões autónomas, como disse à Lusa o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins.
Para a secretária de Estado, esta situação “tem uma justificação muito prática e importante, e que tem a ver com o artigo 150 da Lei do Orçamento do Estado, que trata das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional nesta área. É deste orçamento que vem o pagamento do subsídio de transporte e instalação”, no âmbito do Regressar no continente.
Verbas que também “existem para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 10,5 milhões de euros para os Açores e 12 milhões para a Madeira”, acrescentou. Por isso, “podem, se o quiserem fazer (…), ter políticas ativas de emprego deste tipo e alocar uma parte deste orçamento a estas políticas, o que não fizeram até à data”, salientou.
Para já, Berta Nunes espera que do diálogo com os colegas que tutelam as comunidades nas regiões autónomas abra caminho para ultrapassar a diferença que “as pessoas não compreendem”.
“O que temos de fazer é conversar e tentar que estas medidas, que o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] nacional implementou, também possam ser implementadas pelos serviços de emprego dos Açores e da Madeira”, realçou.
Por isso, irá ter uma reunião com os responsáveis das duas regiões autónomas ainda em setembro, adiantou. “O que eu tenho de ver com as regiões Autónomas é se consideram que esta medida (…) tem interesse e é prioritária”, sublinhou, lembrando que “há comunidades madeirenses e açorianos muito localizadas e muito fortes em alguns países.
Quanto às outras duas medidas do Regressar, a de isenção de 50% do IRS sobre o salário para jovens emigrantes que queiram regressar, “é universal”. “Toda a gente que paga IRS tem direito a essa medida” e “vai entrar no Orçamento do Estado e ter efeitos retroativos”, explicou.
Como o Programa Regressar foi renovado no final do ano passado, a medida não foi integrada no Orçamento do Estado para 2021, mas vai entrar no próximo, de 2022, referiu.
Já o secretário de Estado do Emprego referiu que o que tem estado a acontecer desde o princípio do programa “é que, no continente, o IEFP lançou uma medida de apoio à mobilidade e ao regresso de emigrantes, que teve (…) bastante procura, e nas regiões autónomas terá havido uma opção de não avançar de imediato com uma medida semelhante, ou inspirada nessa, ou que até poderia ser diferente, tendo em conta a autonomia que têm”.
“Da nossa parte temos todo o interesse também em que possa haver uma expansão a todo o território nacional”, realçou Miguel Cabrita, que tutela o IEFP e é responsável pela coordenação do programa, que cabe agora ao Ministério do Trabalho.
Candidaturas
O total de 2.300 candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Regressar, para apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal, envolvem nove milhões de euros de ajudas do Estado, segundo os dados do Governo.
Em 31 de julho de 2021 havia “3.480 candidaturas, que abrangem mais cerca de 7.700 pessoas, e daquelas já estão aprovadas, ou em fase final de aprovação, 2.330, que abrangem mais de 5 mil pessoas, ou seja, cerca de dois terços das candidaturas foram já aprovadas”, disse Miguel Cabrita.
Estas candidaturas já aprovadas implicam cerca de nove milhões de euros de ajudas do Estado, “dos quais seis milhões já efetivamente pagos”, salientou o responsável do Ministério do Trabalho pela coordenação do programa.
Ao contrário dos críticos do programa, que consideram o número de candidatos ao Regressar baixo para uma comunidade emigrante portuguesa tão grande, o secretário de Estado defendeu que, em pouco mais de dois anos de execução do programa e “mesmo com grandes restrições à mobilidade”, causadas pela pandemia de covid-19, os dados do Regressar mostram que “manteve a sua atratividade”.
O secretário de Estado referiu que as quase 3.500 candidaturas que existem representam, se vierem a ser aprovadas, um volume global de 14 milhões de euros de ajudas do Estado.
“Três em cada quatro candidaturas” são de pessoas jovens, que emigraram a partir de 2008, realçou ainda Miguel Cabrita.
“Sociologicamente é compreensível, ou seja, temos aqui dois fatores, um deles a antiguidade do processo de emigração, portanto são os mais recentes que temos mais capacidade para reverter, e também, por isso, foi importante o Programa Regressar aparecer nesta altura, para de alguma forma reverter e captar pessoas que tinham saído recentemente”, afirmou.
Por outro lado, há “a questão da proximidade geográfica”, disse, referindo que é da Europa que estão a regressar mais pessoas.
Na opinião do responsável do Governo, estas candidaturas de países mais próximos terão a ver com “a ligação hoje em dia mais facilitada que as pessoas que emigraram para França, para a Suíça e para o Reino Unido têm, enquanto a emigração de países mais distantes tem menos ligação com o território, menos possibilidade de vir cá mais vezes”.
Já a secretária de Estado das Comunidades salientou o fato de a maioria dos que estão a querer regressar serem pessoas jovens, com idades entre os 25 e 44 anos e qualificadas. “É uma emigração jovem, qualificada, na sua maioria” e que vem sobretudo de dez países, realçou Berta Nunes.
Segundo a governante, a grande maioria dos candidatos pertencem a uma emigração recente, “45% possuem habilitações acadêmicas de nível superior e 78% está no grupo dos 25 aos 44 anos”, explicou Berta Nunes.
Dos emigrados que querem voltar, a maioria são “especialistas em ciências matemáticas, engenharias e afins, o segunda são técnicos de nível intermédio e o terceiro são profissionais de saúde”, especificou.
No total, houve candidaturas de 79 países, sendo os que registaram candidatos o Reino Unido, seguido da França e da Suíça. No top 10 estão ainda Brasil, Angola, Venezuela, Alemanha, Espanha, Luxemburgo e Bélgica.
Sobre o fato de Venezuela e África do Sul não estarem entre os três primeiros países, o que seria expectável pela situação que enfrentam, referiu que no primeiro caso “já vieram muitas pessoas” e agora há “uma situação relativamente estável” e no segundo “estão a regressar” e Berta Nunes estima que irão “utilizar mais o Programa Regressar”.
A secretária de Estado justificou que no Reino Unido o ‘Brexit’ levou a uma aceleração da vontade de regressar de uma comunidade mais recente.
Berta Nunes referiu que “provavelmente será retomada” a candidatura para publicidade institucional nalguns órgãos de comunicação social.
